POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o disposto na legislação em vigor, HOTEL PLAZA OBRADOIRO (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Legislação abrangida por esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em HOTEL PLAZA OBRADOIRO é: Montajes Mira Martínez SL, com NIF: B70029848, cujo representante é: HOTEL PLAZA OBRADOIRO (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Av. de Raxoi, 1 15705 Santiago de Compostela

Telefone de contacto: +34 981 584 055

E-mail de contacto: info@hotelplazaobradoiro.com

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por HOTEL PLAZA OBRADOIRO, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre HOTEL PLAZA OBRADOIRO e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para dar resposta a um pedido ou consulta do mesmo. Do mesmo modo, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5 do RGPD, mantém-se um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador ficará sujeito aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido, em qualquer momento, o consentimento do Utilizador, após informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação com as finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para as finalidades do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de modo a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas em HOTEL PLAZA OBRADOIRO são apenas dados identificativos. Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. HOTEL PLAZA OBRADOIRO compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para efetuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos por HOTEL PLAZA OBRADOIRO com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha, ou para dar resposta a um pedido ou consulta.

Do mesmo modo, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e para atividades próprias do objeto social de HOTEL PLAZA OBRADOIRO, bem como para extração e armazenamento de dados e estudos de marketing, para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no Site.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento a que os dados pessoais se destinam; isto é, sobre a utilização ou utilizações que serão dadas à informação recolhida.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão conservados durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte prazo: , ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

Dados pessoais de menores

Respeitando o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão prestar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita por HOTEL PLAZA OBRADOIRO. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

HOTEL PLAZA OBRADOIRO compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.

O Site dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, é totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, devido a que HOTEL PLAZA OBRADOIRO não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados e por qualquer pessoa a quem torne a informação acessível.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador tem, relativamente a HOTEL PLAZA OBRADOIRO, e poderá, por conseguinte, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se HOTEL PLAZA OBRADOIRO trata ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que HOTEL PLAZA OBRADOIRO tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, sobre a informação disponível quanto à origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de ver modificados os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito de eliminação (“direito ao esquecimento”): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tenha outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para o prosseguir; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos no âmbito de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Para além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do interessado de eliminação de qualquer ligação para esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugne a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador deles necessite para apresentar reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de que não seja realizado o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou de que cesse o tratamento dos mesmos por parte de HOTEL PLAZA OBRADOIRO.
• Direito a não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ser objeto de uma decisão individual baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência “RGPD-https://hotelplazaobradoiro.com“, especificando:

• Nome, apelidos do Utilizador e cópia do DNI. Nos casos em que seja admitida a representação, será também necessária a identificação, pelo mesmo meio, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do DNI poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou a informação a que se pretende aceder.
• Morada para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido formulado.

Este pedido e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para a seguinte morada e/ou e-mail:

Morada postal: Av. de Raxoi, 1 15705 Santiago de Compostela

Correio eletrónico:

Ligações para sites de terceiros

O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos de HOTEL PLAZA OBRADOIRO e que, por conseguinte, não são operados por HOTEL PLAZA OBRADOIRO. Os titulares desses sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implicará a aceitação da respetiva Política de Privacidade.

HOTEL PLAZA OBRADOIRO reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.